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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 72/2025 AVISO DE DISPENSA Nº 42/2025 - O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio, com base no Decreto Estadual nº 47.998/2020 e normas auxiliares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais O objeto da presente contratação refere-se especificamente às seguintes unidades escolares do município: Escola Municipal Professor Renato Eloy de Andrade, Escola Municipal Edgard Paiva Aguiar, conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.