Publicações
Prefeitura de Coronel Pacheco
Leis
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Data Publicação
01/03/2024
Descrição
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
TODAS AS AÇÕES DO PNAB NO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO SERÃO PUBLICADAS NESTE ESPAÇO.
PAAR – PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSO – 2024
O PAAR visa detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos. Por meio dele, serão detalhadas as formas de execução das atividades, a partir das metas e ações cadastradas no Plano de Ação.
Arquivos Anexos
Ata PAR Escuta Publica_CP.pdf
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ATA PNAB_assinada.pdf
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Anexo II_Formulário de Inscrições.pdf
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Edital 003_2024_PNAB_Projeto Cultural_c anexos.pdf
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Homolação_PNAB_Edital 003_24.pdf
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Lista de Beneficiário PNAB 2024_CP.pdf
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Resultado final projetos culturais Lei Aldir Blanc.pdf
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Ata PAR Escuta Publica_CP.pdf
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PAR_PNAB 2025_APROVADO.pdf
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